Get Adobe Flash player

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Artigo número 473, cita nove casos em que a ausência do trabalhador deve ser abonada, ou seja, o empregador tem de pagar pelo(s) dia(s) não trabalhado(s). São eles:em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (pais, avós etc.), descendentes (filhos, netos etc.), irmãos ou pessoas que, declaradas em documento, vivam sob dependência econômica do empregado – é permitida a falta em até dois (2) dias consecutivos;na ocasião do casamento do empregado – é permitido faltar por três (3) dias seguidos;no decorrer da primeira semana do nascimento de filho – a falta é permitida por cinco (5) dias;em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada – por um (1) dia em cada doze (12) meses de trabalho;para se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva – até dois (2) dias, consecutivos ou não;quando o empregado tiver de se apresentar ao órgão de seleção do serviço militar obrigatório ou cumprir demais exigências para o alistamento, também poderá faltar, conforme a letra “c” do Artigo 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Neste caso, a comprovação deve ser fornecida pelo respectivo órgão;nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;quando o empregado for arrolado ou convocado para comparecer à Justiça como testemunha poderá faltar as horas que forem necessárias;e, a partir de 12.05.2006, por força da Lei 11.304/2006, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

Os comentários estão encerrados.